No intuito de contribuir com o esforço do Governo para o aperfeiçoamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), tendo em vista o Decreto nº 12.712/2025 que atualiza suas regras, a Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH, organização associativa sem fins lucrativos e de caráter cível privado, com 60 anos de atuação e seccionais no Distrito Federal e em 23 Estados Brasileiros, traz as seguintes ponderações:
- O Programa de Alimentação do Trabalhador é uma política pública de grande valor para as empresas, seus colaboradores e a sociedade, reconhecida internacionalmente pelo seu elevado impacto social e econômico.
- Ao longo de seus quase 50 anos de existência, o PAT foi um dos principais responsáveis pela redução dos acidentes de trabalho e se tornou um relevante impulsionador da saúde, bem-estar e produtividade no ambiente de trabalho.
- A ABRH reconhece a importância do aperfeiçoamento do PAT. Considera que, se no passado, a falta de calorias era um dos fatores que facilitava acidentes, hoje é essencial se preocupar com a qualidade nutricional do trabalhador, num contexto dos elevados índices de obesidade e sobrepeso da população brasileira. Leva em conta que muitas ofertas de alimentação ao trabalhador trazem riscos a sua saúde pelo excesso de calorias, baixo teor nutritivo e falta de cuidados com a qualidade.
- A ABRH reconhece a importância das Áreas de Recursos Humanos cuidarem da saúde da força de trabalho das empresas e poderem contar com o uso do adequado dos tíquetes. Daí a sua preocupação com a adoção do chamado arranjo aberto, previsto no Decreto nº 12.712/25, pelo qual o trabalhador poderá utilizar o seu tíquete em qualquer estabelecimento, sem a segurança da empresa fornecedora, que hoje mantém sua rede exclusiva, com sua orientação e acompanhamento.
- A ABRH considera que o uso do tíquete, sem mecanismos que protejam a qualidade nutricional da alimentação, expõe o trabalhador a riscos que podem prejudicar a sua saúde, reduzir a produtividade e elevar os custos das empresas, favorecer o crescimento de doenças cardiovasculares, diabetes e câncer, pressionando também o já sobrecarregado sistema público de saúde.
Com essas ponderações a ABRH se coloca à disposição para contribuir com as iniciativas governamentais, no seu esforço contínuo para a melhoria do PAT.
