Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou nesta semana o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A nova relação traz a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, um total de 166. Esses 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.
Para Ulisses Dias Carvalho, vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou.
A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil. Para saber mais sobre o assunto, acesse aqui.