Com o objetivo de auxiliar as mais de 700 mil indústrias, seus sindicatos e negociadores na hora de negociar um acordo ou uma convenção coletivos após a reforma trabalhista, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) desenvolveu um manual sobre as melhores práticas de negociação coletiva.
A construção do documento partiu da premissa de que, com o negociado prevalecendo sobre legislado, cresce a responsabilidade daqueles envolvidos na discussão das relações do trabalho. Além de aspectos legais e formais, o documento traz noções técnicas que devem ser levadas em conta.
Entre as recomendações feitas pelo manual, uma das mais importantes e indispensáveis é deixar tudo por escrito. Registros de atas de reuniões, declarações formais de compromissos firmados e, por fim, a redação do instrumento coletivo, com sua duração, os direitos e deveres de empresas e trabalhadores e a assinatura dos envolvidos são obrigatórios antes de o acordo ou a convenção serem registrados no Ministério do Trabalho.
Também é essencial se planejar para o processo de negociação e ter um plano de contingência para caso do fracasso no diálogo – o que pode significar que empresas e empregados atravessem um período sem um instrumento coletivo.
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