Aumento chegou a 5,5%, segundo dados do Ministério do Trabalho
Em 2017, 22,8 mil novos postos de trabalho para pessoas com deficiência (PcDs) foram criados na comparação com 2016, um aumento de 5,5%, segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho. Com isso, o contingente PcDs empregadas chegou a 441,3 mil, o que equivale a 1% do estoque total de empregos no país.
Ainda segundo o levantamento, houve crescimento de vagas tanto para trabalhadores com deficiências física, auditiva e visual, como intelectual e múltipla e para reabilitados.
A maior alta foi registrada para deficientes visuais – 16,3% em relação a 2016 (+8,7 mil novas vagas). Trabalhadores com deficiência intelectual (mental) tiveram 2,5 mil empregos a mais (+7,3%). Para pessoas com deficiência múltipla, o aumento foi de 5,1% (+370 postos). Nos casos de deficiência física, o número de vagas preenchidas subiu 4,1% (+8,3 mil), enquanto para deficiência auditiva o crescimento foi de 3,5% (+2,8 mil).
Proteção legal
Conforme a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é assegurada a proteção ao direito do trabalho desse grupo em condições de igualdade com as demais pessoas. Essa proteção inclui oportunidades e remuneração iguais por trabalho de mesmo valor, condições seguras e salubres de trabalho, além de reparação de injustiças e proteção contra o assédio no trabalho.
De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher entre 2% e 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários têm de reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; de 201 a 500 funcionários, são 3%; entre 501 e mil funcionários, 4%; e empresas com mais de mil funcionários devem reservar 5% das suas vagas de trabalho para PCD.
Confira a evolução das contratações no período de 2011 a 2017
