Apesar da garantia de direitos e da segurança jurídica, ainda há desafios a serem superados
Nesta terça-feira (25), a lei 11.788, que ficou conhecida como Lei de Estágio, completa dez anos com motivos para comemorar, mas, também, com desafios ainda a serem vencidos.
Para os estagiários, a legislação passou a garantir direitos que, até então, ficavam a critério do empregador, uma grande conquista para aqueles que precisam estudar e trabalhar para garantir uma carreira de sucesso.
Entre os principais benefícios trazidos estão o recesso remunerado, ou seja, uma pausa para que ele possa descansar a cada renovação de contrato, com preferência ao período de férias escolares; clareza quanto a carga horária máxima diária e semanal – seis horas por dia e 30 semanais – de forma que estudante consiga conciliar os estudos com o estágio; bolsa-auxílio e auxílio transporte obrigatórios deslocamentos; e carga horária reduzida no período de provas oficiais.
“Entendo que, quando a lei veio determinando, com clareza, os direitos e deveres de cada parte envolvida no processo do estágio – estudantes, empresas, escolas e agentes de integração – ,ficou muito mais fácil cada um entender seu papel nessa engrenagem e assegurar que todo o processo seja seguro e proveitoso para todos”, afirma Débora Nascimento (foto), diretora geral do Grupo Capacitare.
De acordo com a Abres – Associação Brasileira de Estágio, as corporações também ganharam segurança jurídica e alguns incentivos fiscais, principalmente no momento da contratação, pois não gera vínculo empregatício. Ou seja, ficam isentas de contribuições como INSS, FGTS, entre outras.
“Isso induz as organizações a cumprirem um papel de responsabilidade social e, consequentemente, abrirem novas vagas. Ganha o país ao dar oportunidades a esses futuros talentos. Afinal, eles usufruem de uma grande experiência e trilham uma jornada empresarial”, explica Arone Junior, presidente da Abres.
Para ele, o estágio, além de proporcionar a assimilação do conteúdo visto em sala de aula por meio da prática do mundo corporativo, mantém o jovem interessado e frequentando as universidades e escolas. Além disso, passou a ser uma alternativa para driblar a alta taxa de desemprego no país, principalmente entre os jovens. Entretanto, dos 17,6 milhões de estudantes no país aptos a serem estagiários, apenas 1 milhão a exerce.
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Entretanto, de acordo com a associação, embora existam 17,6 milhões de estudantes no país aptos a praticar da atividade, apenas 1 milhão a exerce.
Um dos gargalos pode estar nas empresas de menor porte. Segundo Humberto Casagrande, superintendente geral do Ciee – Centro de Integração Empresa-Escola, fundado há 54 anos, apesar dos dez anos de existência, a lei ainda não foi compreendida em sua totalidade pelo mercado.
“O nosso trabalho como entidade do setor é discutir e manter o tema em evidência, pois os empresários ainda desconhecem a lei e como implantar um programa de estágio. Muitos acreditam ainda que isso está restrito apenas a grandes corporações, o que não é verdade”, afirma.
Para debater essa questão, o Ciee realizará na própria terça-feira, a partir das 18h30, um seminário com participação do desembargador Sergio Pinto Martins, autor do livro Estágio e relação de emprego; Ricardo Diniz, vice-chairman do Bank Of America; e o educador Antônio Veronezi. Ricardo Melantonio, superintendente Institucional, Jurídico e Compliance do Ciee, mediará o debate, que acontece no Teatro Ciee, na capital paulista.
Além das questões da legislação, serão discutidos temas como encontro de gerações, oportunidades para estudantes PCDs, melhores práticas de gestão e como implementar um programa de estágio dentro da empresa.