A Agência Nacional de Saúde editou, com finalidade de aumentar a transparência de informações no setor da Saúde Suplementar, a RN 509/22, referente aos Contratantes de Planos de Saúde, a principal previsão da norma é o Extrato Pormenorizado, contendo os itens considerados para o cálculo do reajuste conforme cláusula contratual ou estabelecido em negociação (artigos 14 e 15).
Desta feita o presente ofício tem por objetivo colher as impressões de sua empresa acerca deste Extrato Pormenorizado, uma vez que este capítulo da Resolução Normativa n˚ 509/22 foi pensado para permitir que empresas contratantes de planos de saúde pudessem negociar os reajustes munidas de informações sobre os custos da carteira, podendo efetivamente entender e influenciar nos índices aplicados.
Esta coleta busca obter subsídios para que a atuação regulatória obtenha o máximo de efetividade, impondo o mínimo de custos possível para as partes, sendo essencial a colaboração das partes envolvidas.
As respostas devem ser colocadas no formulário online e encaminhadas à ANS através dele.
Orientações de preenchimento:
Formulário para Contratantes Orientações para Preenchimento.docx
Revisão RN 509_22 – Empresas Contratantes.pdf