Por Vander Morales*
O horizonte cinzento não permite vislumbrar ainda um bom futuro para o País. No conjunto de propostas apresentadas até o momento, os candidatos à Presidência da República discorrem desde o sexo dos anjos à privatização de empresas estatais ou ao armamento da população para enfrentar a criminalidade. Estranho, mas nenhum deles mostrou qualquer preocupação com o desemprego, um dos maiores flagelos atualmente no Brasil, deixando sem esperança mais de treze milhões de trabalhadores e suas famílias.
De forma genérica, diz-se que o crescimento econômico facilitará a abertura de mais vagas no mercado de trabalho. É um processo demorado. O fato é que nenhum se aprofunda no assunto ou mostra disposição para enfrentar o maior problema do desemprego: o excesso de carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas, o que leva o empresário a pensar duas vezes antes de abrir uma vaga.
Tudo o que a tecnocracia promove é no sentido de aumentar a arrecadação
Tudo o que a tecnocracia promove é no sentido de aumentar a arrecadação, sem se importar muito com as consequências, com o apoio de sucessivos governos insensíveis ao problema. E o resultado lógico é um modelo fiscal esquizofrênico, o que leva a uma das mais altas cargas tributárias do planeta.
O Brasil tem a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 países pesquisados, segundo um levantamento da KPMG Internacional. A carga tributária no Brasil chega a 34%.
Desde que a Constituição de 1988 entrou em vigor, mais de cinco milhões de normas foram criadas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros. Ou seja, foram publicadas, em média, mais de 782 normas por dia nos âmbitos federal, estadual e municipal.
E boa parte delas para arrochar mais ainda o caixa das empresas. É importante destacar que o setor de Serviços responde no todo por mais da metade dos empregos formais no Brasil e, assim como no resto do mundo, desempenha um papel fundamental no elo das cadeias produtivas.
Por isso, sabemos bem que a situação é dramática. A força de trabalho no Brasil é composta por 159,2 milhões de pessoas. Ao decompor essa massa, enxergamos uma tragédia.
Ao estrangular as empresas, o governo está empurrando a mão de obra para o suplício da informalidade
Para começar, o contingente de pessoas que não trabalha nem procura emprego somou 65,6 milhões no segundo trimestre deste ano, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior número de pessoas inativas desde 2012.
A quantidade de trabalhadores com carteira assinada atingiu o seu menor patamar no início do ano, com 32,8 milhões. O número de pessoas desempregadas continua no patamar dos 13 milhões.
Na composição geral do quadro, os informais somados chegam a 37 milhões, formados principalmente pelos empregados sem carteira assinada (10,7 milhões) e pelos que trabalham por conta própria (22,9 milhões).
Ou seja, ao estrangular as empresas, o governo está empurrando a mão de obra para o suplício da informalidade. E nesse mundo não há exames médicos de admissão e demissão, repouso semanal remunerado (uma folga por semana), 13º salário, férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário, vale-transporte ou vale-refeição, licença-maternidade ou paternidade, Fundo de Garantia, horas-extras, adicional noturno, aviso prévio em caso de demissão, seguro-desemprego e outros benefícios. Tudo o que os funcionários das empresas de terceirização e do trabalho temporário têm assegurados por lei.
Sem contar que o setor ainda abre oportunidades para jovens e idosos, os que mais sofrem com esse quadro geral de desalento.
Empresas de trabalho temporário e de terceirização também demandam uma estrutura tributária diferenciada
Apesar disso, em vez de incentivar a abertura de vagas, o sistema em vigor desestimula. Como no caso da Terceirização e do Trabalho Temporário que, desde 2002, com a entrada em vigor do regime de não cumulatividade do PIS e da Cofins, viram seus custos com ambas as contribuições aumentarem em mais de 150%.
A soma de suas alíquotas saltou de 3,65% sobre a receita total bruta para 9,25%. Assim como outros segmentos de emprego de mão de obra massiva, como informática, telemarketing e segurança – já beneficiados por regimes específicos à sua natureza -, as empresas de trabalho temporário e de terceirização também demandam uma estrutura tributária diferenciada, pois operam com baixíssimas margens de lucro e o maior peso de seus custos está no pagamento dos salários e encargos sociais.
No regime da não cumulatividade elas nem podem usufruir do benefício do abatimento de insumos ou materiais, já que são itens pouco relevantes em sua realidade de gastos. Ou seja, essas empresas convivem há 16 anos com um regime distorcido e extorsivo.
Pelo número de obstáculos colocados no caminho de sua evolução e pela falta de sensibilidade para removê-los, o horizonte se torna mais obscuro para quem se dedica à criação de vagas no mercado de trabalho, com todos os benefícios aos trabalhadores garantidos por lei.
É preciso que os candidatos à Presidência sejam ao menos solidários com o drama de uma quantidade enorme de brasileiros e ponham seus olhos em soluções concretas para quem quer trabalhar de forma decente e sustentar suas famílias com dignidade. Não deve ser um item de programa: é prioridade absoluta.
