Três trabalhadores venezuelanos e um trabalhador brasileiro foram resgatados de situação análoga à escravidão no estado de Roraima, em operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do governo federal. A operação percorreu os municípios de Boa Vista, Cantá e Mucajaí, com representantes do MPT, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho (MPT), Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e da Polícia Rodoviária Federal, além de professores da Universidade Federal de Roraima, para facilitar a comunicação com os estrangeiros.
Como resultado da atuação do MPT, além do resgate dos trabalhadores, foram firmados quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), reconhecidos 37 vínculos trabalhistas e obtidos os pagamentos imediatos de verbas rescisórias, no montante de R$ 13.522,42, e de indenizações por danos morais individuais no valor total de R$ 15.011,31. Em um dos casos, o empregador também se comprometeu a pagar R$ 60 mil, a título de indenização por dano moral coletivo. Os TACs trazem obrigações de fazer e de não fazer, condicionadas a multas por descumprimento que vão de R$ 5 mil a R$ 200 mil.
Discriminação
Também foi constatada discriminação de venezuelanos, que não estavam registrados como trabalhadores, enquanto os brasileiros estavam. Por isso, a procuradora fixou a exigência, nos TACs, de o empregador “cumprir as obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade, da condição migratória e da situação de vulnerabilidade e hipossuficiência”.
Nas situações em que o empregador não aceitou fazer acordo, as irregularidades constatadas ainda podem motivar ações civis públicas a serem ajuizadas pelo MPT, para cobrar as adequações necessárias e buscar a devida reparação pelos danos morais causados à coletividade. (Fonte: MPT)